Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.
“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui Costa.
O objetivo do pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.
O pagamento das contas de água é mais uma ação do Programa Estado Solidário, que inclui medidas de apoio à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela pandemia. “Com o recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de forma rápida para apoiar a população baiana nesse momento tão difícil. Que em breve a situação melhore com a vacinação em massa dos baianos, especialmente após a chegada dos lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os tributos referentes a essas contas de água também serão pagos pelo Estado.
*IPVA transporte escolar*
Os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.
Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.
A cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.
Já a cota única para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos.
A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Estado Solidário
O programa Estado Solidário, lançado na última terça (16) pelo governo baiano, contempla medidas para apoiar a população durante a pandemia na Bahia em quatro diferentes áreas: Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito. Na área da Educação, uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.
Na área tributária, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial terão o pagamento da antecipação tributária com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por três meses. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.
