A Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) realiza desde a última segunda-feira (4) uma operação contra irregularidades em postos de combustíveis de Salvador e Região Metropolitana, que encerra nesta quinta-feira (7). Ao BNews, a titular da Dececap, Márcia Pereira, afirmou que a média diária foi de sete postos fiscalizados.

“A gente recebeu algumas denúncias relacionadas com adulteração de combustíveis, falta de recolhimento de impostos, alteração de amostragem do visor ao consumidor. Em média, foram sete postos fiscalizados por dia, hoje a gente fecha com mais oito postos”, diz Márcia Pereira.

A operação acontece em parceria com a ANP, DPT, Sefaz e Ibametro. A titular explica que a ANP é responsável pela perícia do combustível, visando saber se ocorreu algum tipo de adulteração, e a Sefaz monitora a situação relacionada ao recolhimento dos impostos.

“Cada órgão faz a atribuição da sua demanda e a gente faz a fiscalização entre eles. […] A gente vai fechar o relatório da operação hoje, com os dados da ANP, DPT, Sefaz e Ibametro. Até o momento, temos várias autuações administrativas”, acrescenta a titular da Dececap.

Ainda em análise da fase final da operação que ocorre nos postos de combustíveis de Salvador e Região Metropolitana, Márcia Pereira disse que ainda não existe registro de autuações no âmbito criminal, apenas administrativo.

_Contratos suspeitos da Prefeitura de Salvador com empreiteira, no valor de R$ 270 milhões, levantaram suspeita de crimes, como de improbidade_

Cinco deputados estaduais do PT protocolaram representação no Ministério Público, na quarta-feira (6), para que sejam apuradas as relações e denúncias envolvendo contratos no montante superior a R$ 270 milhões da prefeitura de Salvador, nas gestões ACM Neto e Bruno Reis, com a construtora BSM.  As informações são do jornal A Tarde. Um dos signatários da representação, Robinson Almeida disse ter identificado, junto aos seus correligionários e colegas na Assembleia Legislativa, que a empreiteira é suspeita de favorecimento durante as gestões de ACM Neto (UB) e Bruno Reis (UB), com base na análise de contratos de fornecimento de equipamentos de mão de obra, requalificação da orla e obras na torre da Petrobras no Itaigara.

“O contexto é que há um triângulo que envolve a BSM, a Prefeitura de Salvador e um personagem chamado Lucas Cardoso. Lucas Cardoso foi denunciado no âmbito da Lava Jato por um executivo da Odebrecht como sendo a pessoa que arrecadou recursos de caixa dois pra financiar a campanha do então candidato ACM Neto em 2012 a prefeito de Salvador”, disse Robinson Almeida, que alega que Lucas Cardoso assumiu o posto atual após a gestão de Neto, em 2021. “Lucas Cardoso agora foi revelado como proprietário, como sócio da empresa desde a BSM. E durante as duas gestões do prefeito ACM Neto a BSM teve contratos com a prefeitura de Salvador em torno de duzentos e setenta milhões de reais”, completou.

Entre os contratos citados pelo deputado do PT, um deles seria com a Secretaria de Manutenção [Seman], para fornecer equipamentos de mão de obra, assinado em 2019 e renovado, segundo Almeida, sem licitação.

“O contrato que era de R$ 30 milhões hoje já tem R$ 110 milhões em execução. E ele ainda é vigente na atual gestão de Bruno Reis”, acusou. “O outro contrato sugere um direcionamento, que foi assinado pela Secretaria de Manutenção em 2019 para requalificar a orla de Salvador em um trecho entre Amaralina e a Pituba. Essa obra ainda não está 100% concluída”, disse o petista, que questiona não só a eventual renovação sem licitações em obras, mas o que ele enxergou como favorecimento diante de outros concorrentes.

“Nove empresas participaram da licitação [contrato para o trecho da orla entre Amaralina e Pituba] e sete foram desabilitadas. A BSM, que estranhamento mostrou o maior valor, foi assumida em um contrato que era de R$ 39 milhões, mas que já está em R$ 48 milhões, mais de 20% de acréscimo”.

O terceiro contrato questionado pela bancada é o que envolve a Petros, proprietária da torre da Petrobras no Itaigara. “Ela executou obras que a Prefeitura de Salvador exigiu para liberar o uso daquele prédio. Foi firmado um TAC [Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta] entre a Petros e a prefeitura. Estranhamente, a prefeitura indicou algumas empresas para que a Petros contratasse para liberar o uso do prédio, e a BSM foi novamente escolhida”, completou Robinson Almeida.

Além de Robinson Almeida, entraram com a representação os deputados estaduais do PT Bira Corôa, Jacó da Silva, Neusa Cadore e Osni Cardoso.

“Eu sou da tese de que quem não deve não teme e esse motivo inclusive nos levou a entrar com essa representação, que foi a ausência de informação de interesse público por parte da prefeitura e de todos os questionamentos pelas matérias e publicações”, disse o parlamentar, ao questionar as gestões municipais de ACM Neto e Bruno Reis por não se posicionarem quando o assunto foi tocado em veículos de comunicação.

Também na entrevista, Robinson Almeida disse não precisar aguardar o retorno da representação para levantar algumas suspeitas. “As evidências são contundentes de que há prática de direcionamento e favorecimento a uma empresa em que o proprietário hoje, Lucas Cardoso, é amigo íntimo do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Inclusive colocado por ele mesmo como responsável pela sua arrecadação financeira em 2012”, acusou.