A Prefeitura de Macarani deu início a um processo de exoneração em massa de servidores efetivos que já obtiveram aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida atende a recomendações técnicas e jurídicas que apontam a necessidade de vacância dos cargos públicos ocupados por servidores aposentados, conforme entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da Secretaria da Previdência Social.
De acordo com a gestão municipal, a decisão está fundamentada em pareceres jurídicos e notas técnicas que deixam claro que, após a concessão de aposentadoria, o servidor público não pode continuar exercendo o mesmo cargo efetivo. A permanência no cargo contraria o princípio da legalidade e compromete a regularidade da folha de pagamento, podendo gerar sanções administrativas ao município.
O objetivo da administração municipal é adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, promover a renovação do quadro funcional e garantir o cumprimento das normas constitucionais. A gestão reforça que o processo está sendo conduzido com responsabilidade, transparência e respeito à trajetória dos servidores que contribuíram com dedicação ao serviço público.
Novas exonerações devem ocorrer nas próximas semanas, à medida que os processos forem analisados individualmente pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, com respaldo da Procuradoria Jurídica. Municípios da região também já estão se adequando às novas regras e devem seguir o mesmo parecer. Outros já realizaram exonerações em massa, a exemplo de Itororó, Vitória da Conquista, Itabuna, dentre outros.
