O plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o governo Lula a não cumprir o piso de gastos com saúde no orçamento de 2023. Embora altere uma regra constitucional, a medida foi aprovada pelos senadores por meio de um projeto de lei. A regra trata da compensação de receita a estados e municípios pela redução do ICMS sobre os combustíveis no segundo semestre do ano passado, mas recebeu um acréscimo para desobrigar o governo a cumprir o mínimo na saúde. Nesta semana, muitos prefeitos fizeram pressão no Senado para aprovação da medida.
A possibilidade de não cumprimento do piso da saúde foi inserida na proposta ainda na Câmara, pelo deputado Zeca Dirceu. No senado, a oposição chegou a apresentar destaques para retirar essa possibilidade do texto, mas depois de um acordo e pressionados por prefeitos que precisam de recursos, os senadores cederam e retiraram os destaques.
Dessa forma, o texto retira a obrigatoriedade do governo de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde. A estimativa é que cerca 20 bilhões de reais, que deveriam ser executados em ações de saúde, sejam transferidos para outras áreas. A proposta foi aprovada por 63 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos senadores Carlos Portinho e Eduardo Girão.
