“Bomba em Maiquinique”: Grupo da prefeita Valéria perde prazo da desincompatibilização e faz manobra ilegal
Na manhã desta terça-feira (09), a prefeitura de Maiquinique, responsável pela publicação do Diário Oficial do Município, pode ter cometido um ato que levanta sérias questões legais e éticas.
Conforme denúncias de cidadãos preocupados com a transparência e legalidade dos atos governamentais, o site do Diário Oficial do município foi atualizado com data retroativa, um procedimento que fere diretamente os princípios de um diário oficial, que, como o próprio nome sugere, deve registrar os acontecimentos no dia em que ocorrem.
Até as 8 horas da manhã da última terça-feira, o mês de abril não apresentava nenhuma publicação no site em questão. No entanto, horas depois, três novas publicações surgiram, todas datadas dos primeiros dias do mês de abril, como se tivessem sido publicadas na data correta. Essa ação levanta preocupações sérias sobre a manipulação de informações e a possível violação da legislação vigente.
Entre as publicações que foram inseridas retroativamente está a exoneração do Secretário de Esporte, Cultura e Lazer, o sr. João Vitor Souza Viana. O fato é que João Vitor, ocupante de um cargo comissionado na prefeitura, foi exonerado justamente na tentativa de disputar uma cadeira de vereador no legislativo municipal.
Contudo, é importante ressaltar que, o último dia de prazo de desincompatibilização para secretários municipais para concorrer a cargos eletivos se encerrou no último dia 6 de abril, data estabelecida pela Justiça Eleitoral.
Apesar de constar a data de publicação como sendo o dia 5 de abril, as publicações só passaram a constar no site do Diário Oficial nesta última terça-feira, dia 09, o que claramente ultrapassa o prazo permitido pela legislação.
Diante desses fatos, a denúncia será levada ao Ministério Público e ao Ministério Público Eleitoral. Afinal, a manipulação de datas em um Diário Oficial, órgão fundamental para a transparência e legalidade das ações governamentais, é um ato que merece total reprovação. Além disso, é essencial que sejam apuradas as responsabilidades pelos possíveis desdobramentos criminais dessa conduta, garantindo assim a integridade do processo democrático e o respeito às leis vigentes.
