O Ministério Público do Estado da Bahia moveu uma ação contra a Prefeita de Maiquinique, Valéria Ferreira Silveira Moreira por ato de improbidade administrativa. A ação, fundamentada em supostas irregularidades na contratação de serviços sem licitação, levanta questões sérias sobre a gestão pública no município.
A ação movida pelo Ministério Público destaca que a prefeita é acusada de realizar contratações diretas, sem licitação, em desacordo com as normas constitucionais e a Lei de Licitações vigente. As empresas envolvidas nas contratações são a Plenna Contabilidade Ltda e a Ferreira e Ferreira Sociedade de Advogados.
Segundo o Ministério Público, os procedimentos de inexigibilidade de licitação foram realizados sem a devida justificativa de inviabilidade de competição, como exigido por lei. Além disso, a natureza dos serviços contratados não demonstrou singularidade ou notória especialização, requisitos fundamentais para a inexigibilidade de licitação.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a prefeita e as empresas envolvidas podem enfrentar consequências sérias, incluindo sanções por improbidade administrativa. Isso pode resultar em penalidades legais, como multas, perda de direitos políticos e até mesmo ações criminais.
Até o momento, a Prefeitura de Maiquinique não emitiu um comunicado oficial em resposta às alegações feitas pelo Ministério Público. É esperado que haja um pronunciamento em breve, à medida que o caso se desenrola.
