O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta quarta-feira (8) o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual. A medida, agora oficializada através da sanção do Projeto de Lei, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Essa sanção representa a distribuição de cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, compensando as verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. As duas parcelas anteriores foram pagas em 2022 e no início de 2023.
O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (7), após o envio das proposições na semana anterior, no dia 2. Além disso, outro projeto sancionado determina o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Após a sanção de Jerônimo, essa quantia terá um prazo de 60 dias para começar a ser depositada na conta dos professores beneficiários.
Desde o início do repasse da União ao Estado em 2022, a Bahia já destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, totalizando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação para o terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios aos educadores.
