Na manhã desta quinta-feira (11/07), durante sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de quatro prefeituras referentes ao exercício de 2022. Entre elas, destaca-se a aprovação das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, administrada por Ana Sheila Lemos Andrade.
A prefeitura de Vitória da Conquista apresentou, em 2022, uma receita de R$1.139.665.473,18 e despesas no montante de R$1.145.087.464,65, resultando em um déficit orçamentário de R$5.421.991,47. No entanto, considerando o superávit de R$55.621.270,42 do exercício anterior, foi autorizada a abertura de crédito no valor de R$41.992.952,89, o que resultou em um saldo positivo de R$47.172.372,22, suficiente para cobrir as despesas do exercício.
A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração de Vitória da Conquista utilizou 82,80% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%. Além disso, aplicou 20,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%, e investiu 26,00% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.
