Blog do Edyy

Urgente em Eunápolis: Robério perde direitos políticos e deve ser afastado do cargo de prefeito a qualquer momento

A Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do atual prefeito de Eunápolis, José Robério de Oliveira, pelo período de cinco anos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (22) e revoga uma liminar anterior que permitia ao gestor permanecer no cargo e disputar as últimas eleições.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, no âmbito de um processo de cumprimento de sentença que já transitou em julgado. Com a revogação da liminar concedida em uma ação rescisória, os efeitos da condenação voltaram a ter validade imediata, incluindo a suspensão dos direitos políticos do prefeito.

Com isso, José Robério deverá ser afastado do cargo nas próximas horas, uma vez que está inelegível e impedido legalmente de exercer função pública eletiva. A decisão representa um duro golpe em sua trajetória política, marcada por frequentes confrontos com o Judiciário e envolvimento em processos e investigações. Para muitos, o desfecho simboliza o encerramento de uma carreira cercada por controvérsias.

O que deve acontecer a partir de agora?

  1. Que a Justiça Eleitoral seja informada para fazer as anotações sobre a perda dos direitos políticos dos réus;

  2. Que a Câmara de Vereadores de Eunápolis, por meio do seu presidente, declare a perda do cargo público do réu José Robério Batista de Oliveira. Isso porque, atualmente, ele é prefeito do município, já que venceu as eleições de 2024 – como comprovam o diploma da Justiça Eleitoral e a ata de posse.

De acordo com o artigo 58-D da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 6º, inciso III do Decreto-Lei nº 201/67, o mandato do prefeito deve ser extinto quando ele perde ou tem suspensos os seus direitos políticos.

Pelo que diz a lei:

  • Quando isso acontecer, o presidente da Câmara deve informar o plenário na primeira sessão e registrar em ata que o mandato foi extinto. Depois, precisa convocar o substituto legal para tomar posse;

  • Se a Câmara estiver em recesso, o presidente tem que convocar uma sessão especial só pra isso.

E mais: se o prefeito for impedido ou deixar o cargo, quem assume é o vice-prefeito.


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