A cobrança da taxa de esgoto pela Embasa em Barra do Choça tem gerado preocupação entre os consumidores, que apontam valores considerados excessivos em relação ao serviço prestado, de R$ 176 reais. Diante disso, o morador Lula Costa protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual, solicitando apuração sobre a legalidade dos valores praticados pela concessionária.
Lula Costa afirmou que não possui mais envolvimento político, mas que age como cidadão interessado na defesa dos direitos da população. Ele ressaltou que a situação pode levar consumidores a buscarem a Justiça para reaver valores cobrados indevidamente.
Segundo ele, uma eventual redução da taxa de esgoto deve ocorrer por meio de projeto de lei municipal, elaborado pela Câmara de Vereadores, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do serviço e o que determina o Marco Legal do Saneamento. A proposta também pode prever a Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme a Lei Federal nº 14.898/2024, beneficiando famílias de baixa renda.
A iniciativa busca garantir que as cobranças sejam justas e transparentes, fortalecendo o controle social e o exercício da cidadania em Barra do Choça.
