O município de Buerarema, administrado pelo prefeito Gerivaldo Souza Freitas, conhecido como Gel da Farmácia, aparece entre as prefeituras da Bahia que ainda não responderam ao questionário enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o recebimento e a aplicação de recursos das chamadas “Emendas Pix”.
A relação foi divulgada em edital publicado no Diário Oficial do TCM nesta quarta-feira (11). O questionário foi encaminhado às prefeituras por determinação do Supremo Tribunal Federal, que determinou maior transparência na destinação desse tipo de recurso público.
De acordo com o TCM, o preenchimento das informações é obrigatório. As prefeituras que ainda não enviaram os dados, como é o caso de Buerarema, têm prazo improrrogável até a próxima terça-feira (17) para encaminhar as respostas.
A medida segue entendimento do STF no julgamento da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, que determinou mais transparência e rastreabilidade no uso de recursos oriundos de emendas parlamentares.
O levantamento busca identificar se os municípios possuem normas que regulamentam as emendas impositivas, além de mecanismos de controle que garantam transparência e acompanhamento da aplicação desses recursos públicos.
