Não é a toa que Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões, uma dessas cidades é o município de Potiraguá.
Na manhã desta segunda-feira (08), um morador da Praça da Maternidade, em Potiraguá, que não teve o nome revelado, procurou o Blog do Edyy para denunciar o crime ambiental, onde lixos estão sendo jogados às margens do Rio Córrego do nado, mais precisadamente na Praça do Hospital, próxima à uma rua que desce para o Bairro Monon.
Segundo o morador, essa prática vem sendo realizada há um bom tempo, mas que nunca foi denunciado essa situação de crime ambiental às autoridades competentes.
As ações, que foi movida contra o município de Potiraguá, assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes, são também contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote e São José da Vitória.
O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. O MP pede que os municípios, em 30 dias, elaborem um plano municipal de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
Ainda requer que os municípios interrompam as atividades de modo definitivo em 30 dias, que seja realizado em um ano a destinação adequada dos resíduos coletados a serem depositados em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. O promotor também pede que a Justiça obrigue os municípios a recuperar os danos ambientais provocados pelo descarte inadequado do lixo.
