O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, notificou e deu prazo de 20 dias a prefeitos de mais de 50 cidades, pela não prestação de contas de repasses de recursos para as Entidades Civis, no exercício de 2018.
A notificação que cita Itambé, é referente ao convênio 001/2018 celebrado entre a prefeitura e a Liga Amadorista de Itambé (LAI), que direciona repasses mensais dos cofres municipais para custear a participação da Seleção de Futebol no Campeonato Intermunicipal 2018, promovido pela Federação Baiana de Futebol.
Ao todo, cinco repasses foram feitos à Liga Amadorista, no valor de R$ 20 mil cada, pelo período de 10 de agosto a 12 de dezembro, totalizando R$ 100 mil em recursos gastos. Veja mostragem abaixo:
O TCM ordena que as prefeituras notificadas promovam a imediata inserção dos documentos que compõem a prestação de contas, por meio do Sistema e-TCM, no prazo máximo de 20 dias a partir da publicação deste edital, (02/09/2019) sob pena de aplicação de penalidades aos gestores.
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