Justiça mandou a prefeitura suspender os contratos irregulares de 70 monitores que atuavam no Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) de Itabuna. O juiz Ulysses Maynard determinou ainda que o município realize concurso público para reposição das vagas, além de decretar a indisponibilidade dos bens do prefeito Fernando Gomes, no valor de R$ 300 mil.
Na decisão, o magistrado destaca que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apurou e mostrou a ilegalidade da contratação dos monitores sem a realização de qualquer processo seletivo, mesmo simplificado. Na ação, a promotora de Justiça Susila Machado aponta que a contratação feriu o princípio da obrigatoriedade do concurso público, nos termos da Constituição Federal.
A Prefeitura de Itabuna decidiu reativar o serviço de estacionamento rotativo, às presas, em novembro de 2019, passando por cima da lei, segundo o Ministério Público. A decisão judicial é o do dia 21 de fevereiro, mas só tornou-se pública nesta quinta-feira (5). Hoje, não havia nenhuma contratado fazendo a cobrança da taxa de estacionamento no centro de Itabuna.
Zona Azul em Itabuna funcionava de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, e aos sábados, das 8 às 12h. O usuário pagava R$ 3,00 por hora de estacionamento nas ruas da região central da cidade.
Fonte: Pimenta
