Aparentemente quatro filhotes de gatos foram abandonados dentro de uma caixa de papelão, em plena via pública, da cidade de Itarantim.
De acordo com o site Crônicas de Itarantim, o fato aconteceu na manhã deste sábado (06), na Rua onde morava o saudoso ex-prefeito Gideão Matos. Não há informações de quem teria praticado o ato criminoso.
Além de cruel e desumano, abandonar animais em logradouros públicos é crime e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes.
O artigo 32 da Lei 9.605/98 determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo ea punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal. Já a Lei Estadual 16.308/16 prevê proibição da guarda do animal e de outros para aquele que maltratar animais domésticos, e só após 5 anos, a contar da data da violência, o agressor terá o direito à guarda novamente. O prazo é reiniciado se o indivíduo for reincidente.
