O Ministério Público Estadual vai apurar danos ambientais devido a extração ilegal de cascalho no município de Poções, no Sudoeste da Bahia. A denúncia foi feita contra a empresa JN Empreendimento Imobiliário.
Ambientalistas da cidade, que presenciaram o crime na última sexta-feira (16), apresentaram a denúncia junto a Promotoria Pública da Comarca de Poções e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). De acordo com a petição, a empresa JN Empreendimento Imobiliário estava extraindo e fazendo o uso do mineral na pavimentação do Loteamento Julia Nunes, localizado no bairro Santa Felicidade.
Segundo os ambientalistas, a empresa não possui autorização do órgão ambiental competente para retirar o cascalho no local conhecido como cascalheira, situada em uma estrada vicinal nas proximidades do bairro Alto do Paraíso. Na localidade foi registrado máquinas pesadas trabalhando na extração do mineral e carregando caminhões que transportavam o cascalho até o loteamento Julia Nunes, que pertence empresa JN Empreendimento Imobiliário Ltda.
A extração ilegal de bens minerais como o cascalho é crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção.
