A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (1º), aprovando diversos projetos de lei em dois turnos de votação. Além dos projetos, os vereadores também aprovaram pareceres das comissões permanentes e moções de aplauso.
Entre as matérias aprovadas estão três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Trata-se do projeto que institui a Zona Azul no município, projeto que autoriza abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente e projeto que institui o dia 24 de junho como feriado municipal. Os demais projetos de lei aprovados são de autoria do Poder Legislativo.
De autoria do vereador Neto Ferraz (PSC), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 32/2021, que cria no município a parada segura para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo.
Foram aprovados três projetos de lei de autoria da vereadora Sibele Nery (PT). O Projeto de Lei Nº 33/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Itapetinga para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Já o Projeto de Lei Nº 40/2021 institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. E o Projeto de Lei Nº 37/2021 dispõe sobre a instituição do Dia Municipal contra a Homofobia.
De autoria do vereador Peto (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7/2021, que denomina Rua Luiz Walter Miranda Silva a antiga Rua G, localizada no Bairro Ângela Espinheira.
O vereador Luciano Almeida (MDB) também teve um projeto aprovado nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei Nº 45/2021, que dispõe sobre denominação de logradouro público em área específica para a Agricultura Familiar na Central de Abastecimento de Itapetinga.
Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet, é possível consultar todas as proposições apreciadas pelo Plenário, bem como as pautas das sessões.
Confira a relação de todos os projetos e seus respectivos pareceres aprovados nas sessões desta quarta-feira.
