Os municípios visitados foram Alagoinhas, Pojuca, Catu, Entre Rios e Esplanada. Força-tarefa envolve o Procon-Ba, o Ibametro, a Sefaz-Ba, as polícias Técnica, Militar e Civil e a PGE.
Ao todo 30 postos localizados da região Norte do Agreste do Estado da Bahia foram alvo da mais recente etapa da Operação Posto Legal, que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Os municípios visitados, entre os dias 23 e 27 de maio, foram Alagoinhas, Pojuca, Catu, Entre Rios e Esplanada.
Nesta etapa da operação, 17 bicos de bombas foram interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) por irregularidades como fornecimento de combustível com preço maior do que o informado na placa, além de problemas de vazão acima do permitido.
Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem preços, fora do prazo de validade e sem informação da data do vencimento, e ainda sem o código de defesa do consumidor exibido em local visível. Foram constatados também erros na placa de razão entre os valores do etanol e da gasolina comum, além da ausência da tabela de tributos incidentes sobre os combustíveis.
A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou 16 estabelecimentos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), além de três empresas não localizadas (entrada na inaptidão da inscrição). Estas infrações são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.
A força-tarefa conta também com o apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Civil, e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que garantem a segurança nas fiscalizações. Completa o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurídicas.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
