Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. São eles que acompanham o andamento de obras, os serviços oferecidos a população e garantem que a constituição municipal seja respeitada. A população pode participar deste trabalho e acompanhar as discussões para a aprovação de um projeto que vai interferir no cotidiano.
Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais. É a Câmara de Vereadores que aprova, por exemplo, o orçamento municipal, que estipula os valores e a maneira como as verbas devem ser aplicadas.
Os vereadores podem sugerir e cobrar do Executivo melhorias para o bairro por meio de indicações, que são documentos enviados à prefeitura fazendo essas solicitações. Mas para que isso aconteça na prática, é preciso que tenha um contato permanente entre vereadores e população.
O trabalho do parlamentar é acompanhado por órgãos que fiscalizam todas as atuações do Legislativo. As mudanças nas leis trouxeram novas ferramentas para ajudar a população que também deve fiscalizar, segundo a juíza eleitoral Denise de Barros Dódero Rodrigues.
“Nós temos esse controle agora de não permitir que se traga ao pleito um candidato que carrega toda uma vida pregressa com vícios que demostram que ele não tem aptidão para representar e cuidar do interesse do povo e para não cometer crimes de improbidade, desviando recursos necessários para uma boa administração orçamentária”, explicou.
Outra ferramenta de controle é a Lei de Acesso à Informação. Qualquer morador pode ter acesso aos dados da administração pública, basta fazer uma simples solicitação.
O número de vereadores em cidades de até 1 milhão de habitantes varia entre nove e 21. A cada quatro anos, esse quadro se renova. O eleitor deve tomar alguns cuidados na hora de votar, de acordo com a juíza.
“A população precisa ter memória e trabalho de observação. Quem escolhe o representante é o povo, por isso ele tem o representante que merece. Ele tem que ter esse cuidado de saber a que veio aquele candidato. De onde surgiu? No que trabalhou? O que fez? Porque esse candidato vai ser a voz dele depois dentro da gestão do orçamento público”, afirmou Denise.
