Um posto localizado em Itaquara, no Sudoeste da Bahia, teve seis bicos de combustível lacrados e as respectivas mercadorias apreendidas ao ser flagrado pela força-tarefa da operação Posto Legal comercializando gasolina, etanol e diesel S10 fora das especificações exigidas pela legislação. Dados da perícia dos combustíveis, realizada no local pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), foram encaminhados à Delegacia Territorial do município vizinho, Jaguaquara, para confecção de guia do exame pericial.
A força-tarefa da Posto Legal percorreu ainda, esta semana, os municípios de Jaguaquara, Jequié, Milagres e Santa Inês. A operação tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
Integram a Posto Legal a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.
Outras irregularidades
Em outro posto fiscalizado, o Ibametro registrou um erro de vazão na bomba, o que significa que estava sendo vendido combustível em menor quantidade ao consumidor. O Procon identificou ainda irregularidades como o não preenchimento das placas de razão, de tributos e dos percentuais de ICMS praticados, venda produtos sem preços e fora do prazo de validade, além da ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) flagrou um posto de Jequié utilizando máquina de cartão de crédito de outro estabelecimento, além da ausência de nota fiscal de entrada dos combustíveis comprados. A Sefaz notificou ainda outros postos pela falta de pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Todas as infrações citadas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereçodisquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
