A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Projeto de Resolução Nº 04/2022, que cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. O projeto é de autoria do vereador Anderson da Nova (União) e foi aprovado em segundo e último turno de votação.
A Câmara de Vereadores de Itapetinga contava com nove comissões permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, de Orçamento e Contas, Comissão de Educação, Comissão de Saúde e Saneamento, Comissão de Obras, Serviço Público e Transporte, Comissão de Indústria e Desenvolvimento, Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente, Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública, Comissão de Participação Legislativa.
Com a Resolução Nº 194/2022, fruto do projeto de Anderson da Nova, a Câmara passa agora a ter dez comissões permanentes previstas no Regimento Interno da Casa Legislativa.
De acordo com o Regimento Interno, as comissões são órgãos técnicos da Câmara, constituídas pelos seus membros, destinados a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo, no que couber.
Conforme o texto da Resolução Nº 194/2022, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais terá as seguintes atribuições: examinar e emitir parecer sobre assuntos pertinentes aos direitos e bem-estar dos animais; discutir políticas em benefício dos animais junto aos órgãos públicos e entidades não governamentais; encaminhar propostas de programas ao Poder Executivo Municipal; acompanhar o desenvolvimento de entidades que dispõem de programas destinados aos animais; receber reclamações e denúncias de fatos que violem os direitos dos animais; fiscalizar denúncias de maus-tratos e encaminhar aos órgãos competentes; informar a autoridade policial acerca das denúncias recebidas pela comissão, bem como acompanhar a resolução do problema.
Segundo o vereador Anderson da Nova, o objetivo da criação da Comissão é reforçar o cumprimento da Constituição Federal, em particular o artigo 225, que proíbe as práticas que submetam os animais à crueldade.
Na justificativa do projeto, Anderson da Nova explicou que a Comissão também atuará na promoção de iniciativas e campanhas de divulgação das leis que amparam os direitos dos animais e os deveres de seus tutores, além de realizar audiências públicas para discutir e buscar soluções para os problemas relacionados a violações dos direitos dos animais.
O texto da justificativa aponta ainda que o vereador pretende estabelecer um espaço institucional para o debate entre a sociedade, poder público e instituições não governamentais.
Fruto da Audiência Pública sobre Saúde Única e Bem-estar Animal
O Projeto de Resolução apresentado por Anderson da Nova é resultado de uma audiência pública realizada no dia 16 de setembro, cujo tema foi “Saúde Única e Bem-estar Animal”.
O evento de iniciativa do vereador contou com palestra do ativista conquistense Vitor Quadros e a participação de representantes da S.O.S Animais de Rua de Itapetinga e de protetores independentes de animais.
Na ocasião, os participantes cobraram respostas do poder público para a situação dos animais domésticos abandonados e maltratados nas ruas da cidade, alegando a falta de atenção e apoio dos governantes para a causa animal.
No mesmo dia, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itapetinga se comprometeu com a criação da Comissão de Defesa e Proteção Animal. A decisão foi comemorada pelo público presente e considerada uma primeira vitória da audiência pública.
Já a criação da Comissão permanente de Defesa e Proteção dos Animais na Câmara Municipal foi uma surpresa preparada pelo vereador para impulsionar as ações discutidas na audiência e colaborar com a promoção de políticas públicas para controle de animais de rua e combate aos maus-tratos de animais.
Pioneirismo na defesa dos animais
Como o projeto já foi convertido na Resolução Nº 194/2022, o próximo passo é a nomeação da comissão pela Mesa Diretora da Casa, o que deve ser feito respeitando a proporcionalidade partidária.
A Câmara de Vereadores de Itapetinga é pioneira na região sudoeste em ações de defesa e proteção dos animais, em especial no que diz respeito à criação de uma comissão permanente exclusivamente para atuar na causa animal.
Muitas cidades brasileiras ainda não contam com comissões parlamentares com essa temática. A reportagem conseguiu identificar comissões permanentes de defesa dos animais em cidades localizadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Vale ressaltar que algumas câmaras da Bahia já criaram comissões especiais ou temporárias com a mesma temática, a exemplo da capital baiana. Outras mantêm apenas a Comissão de Meio Ambiente para tratar dos assuntos relacionados aos animais.
