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O Ministério Público da Bahia recomendou nesta quinta-feira, 23, que o prefeito e os secretários Municipais de Educação e Finanças de Anagé, região sudoeste, adotem medidas urgentes e prioritárias para solucionar os problemas do Transporte Escolar Municipal, sobretudo na zona rural.
Na recomendação, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva salientou que as medidas atentem em especial aos cuidados com segurança, qualidade e regularidade no transporte.
“O transporte escolar, sobretudo nessas localidades, se configura como elemento essencial à promoção da igualdade no acesso e permanência na escola e à materialização do direito fundamental à educação”, destacou.
O promotor deu um prazo de 15 dias para que o prefeito e os secretários apresentem à Promotoria de Justiça de Anagé um plano de ação com as medidas para solucionar os problemas identificados.
A recomendação tomou por base um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Anagé com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas e a alocação dos recursos disponíveis para a garantia do funcionamento, com qualidade, do transporte escolar na zona rural do Município.
Foi levado em conta também a existência de cinco fontes de recursos disponíveis para o uso no transporte municipal. O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva pediu ao prefeito e aos dois secretários informações sobre a destinação dos recursos das cinco fontes diferentes, bem como sobre a quantidade de ônibus, qualidade, itinerários, segurança, motoristas habilitados e acessibilidade dos transportes.
O promotor pediu também que Departamento Estadual de Transito realize a fiscalização nos ônibus escolares do Município, comunicando com antecedência à Promotoria de Justiça, para que o MP possa acompanhar o processo.
“A Câmara de Vereadores de Anagé também foi procurada pela Promotoria de Justiça para que forneça informações sobre projetos aprovados ou pendentes que tratem sobre a qualidade na educação do Município, mormente no que tange ao transporte escolar”, informou o promotor de Justiça.
