A 1ª Vara da Infância e Juventude e Execuções de medidas socioeducativas de Jequié determinou no final da tarde desta quinta-feira (13) a imediata transferência do bebê Arthur Santos de Jesus de 03 meses; que está internado no Hospital São Judas Tadeu (Santa Casa) de Jequié a mais de 120 dias aguardando por regulação do estado da Bahia.
A Ficha de Evolução Médica em relação ao pequeno aponta que foi observada hérnia inguinal bilateral, crise convulsiva, com suspeita de síndrome neurogenética a esclarecer necessitando da aludida transferência para dar seguimento ao tratamento.
O deferimento foi da Juíza de Direito Exmā. Dra Ivana Pinto Luz, que entendeu diante do caso e dos documentos apresentados que há prova inequívoca de que o recém-nascido necessita, com urgência ser transferido, por transporte em Unidade Avançada, para estabelecimento hospitalar que disponha de Unidade de Terapia Intensiva e os serviços de cirurgia pediátrica e neuropediatrica.
Estando configurado o requisito da verossimilhança das alegações a autoridade deferiu que o bebê seja imediatamente transferido para qualquer hospital público ou privado sob responsabilidade de eventuais custos totais do estado da Bahia sob pena de bloqueio pelo sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica, o qual se dá mediante a indicação de conta única para penhora em dinheiro (SISBAJUD), em caso de hipótese de descumprimento injustificado desta decisão, do respectivo valor necessário à realização dos serviços.
O caso de Arthur que é natural de Aiquara no sul da Bahia foi relatado pela imprensa desde 27 de março de 2023, porém a secretaria de saúde do estado da Bahia (Sesab) não tomou nenhuma providência e apesar de enviado solicitações de resposta ao caso por diversos jornais não respondeu às solicitações. Na manhã desta sexta-feira(14) o pequeno continuava aguardando transferência ainda na Santa Casa de Jequié devendo ser removido da unidade a qualquer momento.
Fonte:Mateus Oliver Repórter
