Após entrar em acordo com o Banco Central, o Santander (SANB11) se comprometeu em ressarcir R$ 79,14 milhões a clientes por cobranças indevidas entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022.
Além da devolução, o Santander teve que desembolsar cerca de R$ 8 milhões em contribuição pecuniária, que tem função semelhante à da multa, mas não o mesmo peso punitivo, por não ser fruto de julgamento.
O termo de compromisso, no qual os valores foram determinados, foi assinado em 16 de maio. O Santander informou que as infrações “já foram solucionados de forma definitiva” e que já devolveu mais de 90% dos valores cobrados.
O banco ainda afirmou que “alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado” e que “adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer”.
Segundo o documento, R$ 43,2 milhões devem ser ressarcidos a 55.987 clientes por cobrança de juros de cheque especial acima do limite estabelecido pela autoridade monetária de 8% ao mês entre 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro deste ano.
Além disso, também foi determinada a devolução de R$ 18,3 milhões de 378.046 clientes por cálculo indevido em antecipação de parcela de fatura de cartão entre 1º de janeiro de 2014 e 10 de julho de 2020. Ao todo, a instituição cobrou valores errados em 729.369 operações dentro do produto “total parcelado”, segundo o Valor Econômico.
O banco também se comprometeu e irá restituir R$ 17,7 milhões por cobrança indevida de tarifa de microempresário e empreendedor individual por envio de recursos por meio do Pix entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
Banco entrará em contato com ex-clientes
O Santander ainda se comprometeu em entrar em contato via telefone, mensagem de texto ou e-mail com aqueles que não são mais correntistas. O contato servirá para combinar a forma de pagamento.
Caso o Santander não consiga encontrá-los em 12 meses, terá que pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária adicional com o valor remanescente.
