grupoatarde O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira, 21, um decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Na prática, o indulto perdoa a pena dada ao parlamentar. O chefe do Executivo federal fez o anúncio do indulto, hoje, por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, informou a CNN. Segundo Bolsonaro, o documento está fundamentado, baseando-se na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. “Considerando que a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirada em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável”, disse.
