A Prefeitura Municipal de Itarantim tinha até às 23h59 da última terça-feira, dia (02) de agosto para enviar as informações dos cadastros dos motoristas de táxi para pagamento do Benefício Emergencial (Bem-Taxista), sancionado pelo Governo Federal. Porém, a data limite para o envio dessa documentação não foi cumprida pela gestão municipal.
Com o não envio, todos os profissionais taxistas ficarão impossibilitados de receberem o recurso de R$ 1 mil que será pago a partir deste mês de agosto. As cidades, onde as prefeituras conseguiram enviar as documentações dentro do prazo, todos os taxista começarão a receber o recurso a partir do dia 16 deste mês. Diferente dos de Itarantim que, só irão receber se o órgão público enviar as informações em um novo período estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), toda a responsabilidade para o recebimento deste benefício é exclusivamente da gestão pública municipal (Prefeitura), ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.
A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada, por upload, por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
A primeira e a segunda parcela de R$ 1 mil cada, referentes aos meses de julho e agosto, serão pagas no próximo dia 16, totalizando R$ 2 mil. As outras quatro restantes serão liberadas mensalmente, de setembro a dezembro deste ano.
O Bem-Taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. Tem direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.
Cabe destacar que o Bem-taxista não é considerado um benefício da política de Assistência Social, embora faça parte da Proposta de Emenda Constitucional (EC) 01/2022 por questões orçamentárias, onde aumenta o valor do programa Auxílio Brasil (PAB), amplia o Vale-Gás e cria o “voucher” para os caminhoneiros.
