A empresa, que atende pela Razão Social ELEILTON DA HORA SANTOS – EPP, sob CNPJ 03.118.388/0001-18, com endereço comercial à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 291, E & L Empresarial Business, Térreo, no centro de Itaberaba na Bahia, foi vencedora da Dispensa de Licitação, sob número do Contrato:2-18-2017, que teve como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESAS.
O contrato, que foi assinado no dia 18 de janeiro de 2017, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2017, passou por dois aditivos, segundo o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), sendo o contrato renovado para os anos de 2018 e 2019.
O valor do contrato no ano de 2017, foi de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), para a prestação do serviço. Porém, ainda segundo o TCM, no ano de 2017, os valores empenhados foram de R$ 1.117.000,00 (um milhão cento e dezessete mil reais).
Já no ano de 2018, o contrato com a empresa foi de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Todos os contratos superaram o valor inicial que foi de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais).
No ano de 2019, já nestes 09 meses, a empresa teve empenhado para pagamento o valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
Totalizando até o momento, a empresa ELEILTON DA HORA SANTOS – EPP, teve empenhado e pagos o valor de R$ 2.547,000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais).
Sobrinho do Prefeito
Após uma consulta ao site da Receita Federal, nossa equipe de reportagem identificou que a empresa ELEILTON DA HORA SANTOS – EPP, possui o nome fantasia de CONCISO GESTAO PÚBLICA E EMPRESARIAL.
Segundo o próprio site institucional da Prefeitura de Teixeira de Freitas, o Assessor Jurídico da empresa Conciso, é o advogado Charles de Melo Coelho, que é sobrinho do prefeito Temóteo Alves de Brito.
Inclusive, no Diário Oficial da Prefeitura, na publicação do dia 25 de fevereiro de 2019, através do DECRETO 175.2019 o próprio prefeito Temóteo Brito, nomeou o advogado e sobrinho Charles Coelho, como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA da prefeitura.
O advogado Charles Coelho teve ainda contrato pessoal com a prefeitura de Alcobaça, onde o prefeito Leonardo Brito, o “Léo Brito” é seu primo, mas esse fato, irá ser divulgado em outra reportagem. As informações são do site Verdades Políticas.
