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Câmara Municipal: Projeto para conceder auxílios as instituições será votado nesta quinta-feira 12

A Câmara Municipal de vereadores de Potiraguá poderá votar em sessão ordinária desta quinta-feira (12), o projeto de lei de Nº 02 do ano de 2018, que autoriza o chefe do executivo municipal a conceder subvenções as instituições filantrópicas, educacional, de Assistência Social e premiações a desportistas entre outros.

A aprovação desta Lei, dará a condição para que a Prefeitura Municipal conceda auxílios em espécie ou bens, as instituições supracitadas, ou seja, essas entidades poderão receber uma ajuda por parte da prefeitura para a realização dos seus respectivos projetos. Este auxílio só terá efeito para entidades que comprovem sede no município e que sejam reconhecidas como de utilidade pública ou social.


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