Decreto assinado na última semana prevê a publicação do edital de licitação em até 90 dias.
A prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, publicou decreto que regulamenta o transporte feito por vans no município. Os donos dos veículos vão passar por processo de licitação e terão de se adequar às exigências estabelecidas no documento.
O decreto assinado na última semana prevê a publicação do edital de licitação em até 90 dias. Foram estabelecidas 80 vagas para que os proprietários de vans possam concorrrer.
De acordo com uma das cooperativas de transporte alternativo da cidade, mais de 200 vans circulam hoje pelas ruas de Vitória da Conquista. O número é maior que o de ônibus municipais — 171, segundo a prefeitura.
“É um edital público, e quem reunir condições dentro do que é prescrito nas normas do edital fará a seleção e entrará no sistema de transporte municipal”, afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Esmeraldino Correia.
Os donos de vans dizem, no entanto, que alguns pontos precisam ser esclarecidos. “Existem algumas lacunas no decreto, um parágrafo às vezes não bate com outro. Fala uma coisa e, mais adiante, desconsidera”, afirma Paulo Sérgio Teles, representante de uma das cooperativas do transporte alternativo.
A idade dos veículos estabalecida no decreto é uma das determinações que os condutores das vans discordam. O documento prevê que os veículos tenham até três anos de uso. A média atual das vans que circulam na cidade é de mais de 10 anos.
“Certamente, a pessoa de maior poder aquisitivo, os empresários, vão investir. Como a licitação trata-se de um processo de pontuação, certamente a maioria estará de fora desse processo”, destaca Teles.
O secretário Esmeraldino Correia diz que o valor cobrado pelas vans vai continuar sendo menor que o cobrado pelos ônibus, e adaptações vão ser exigidas para garantir direito de idosos, pessoas com necessidades especiais e estudantes.
“Isso seguirá uma normatização regulamentada por nós, definida de forma muito clara para que todos possam se adequar a esta nova realidade, de sorte que venha com qualidade para a cidade. Vamos melhorar o transporte público municipal de Vitória da Conquista através do seletivo, que são as vans”, destaca.
