Apesar de não ter nenhum caso confirmado de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, a prefeitura de Itambé publicou, nesta sexta-feira (3), o Decreto nº 23, que declara Estado de Calamidade Pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus. Segundo a prefeitura, a medida visa adequar à designação já estabelecida pelos governos estadual e federal.
De acordo com o prefeito Eduardo Gama, a decisão leva em consideração os impactos gerados na economia em razão das medidas de enfrentamento adotadas pelo município, pelo estado e por todo o Brasil, com forte impacto negativo nas receitas federais, estaduais e municipais.
Os dados apontam que o Município de Itambé possui 6 casos suspeitos do Covid-19, sendo 3 aguardando liberação de resultado, e 3 aguardando coleta para realização de exame…
Com a decretação de estado de calamidade pública, o município passa a adotar uma série de medidas também para auxiliar o contribuinte. Além disso, em decorrência do disposto no decreto, os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão ser remanejados para a Secretaria Municipal de Saúde para prestar apoio suplementar.
Nesta sexta, a Prefeitura de Itambé estará encaminhando o decreto à Assembleia Legislativa da Bahia para reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte: Itambé Agora
Para mais informações sobre o decreto, acesse:
http://procedebahia.com.br/itambe/publicacoes/Diario%20Oficial%20-
