Uma representação ao Ministério Público pede o ingresso, na Justiça, de uma ação pública que sejam suspensas as contratações feitas pela FICC dos artistas que deverão se apresentar no Itapedro deste ano. A alegação é que os contratos, celebrados por meio de inexigibilidade de licitação, são onerosos aos cofres da Prefeitura de Itabuna.
O São Pedro antecipado da cidade está previsto para ser lançado na noite desta quinta-feira, dia 25, no Shopping Jequitibá. O custo da festa está orçada em R$ 7 milhões e, segundo o Diário Oficial do município, o valor do cachê de dois apenas dois artistas contratados pela FICC, sem licitação, chega a exatos R$ 950 mil: Wesley Safadão (foto) R$ 700 mil e Dilsinho R$ 250 mil. Em 2022, segundo a fundação, o Itapedro custou R$ 3 milhões, nos seus três dias de realização.
Em conversa com o Blog do Bené, o advogado itabunense Jorge Almeida defendeu o cumprimento da lei municipal 2.443, de 2019, de incentivo ao artista e à cultura locais. “Essa lei estabelece que o percentual de 30% de todos os recursos disponíveis para o evento devem ser destinados à contratação dos artistas locais e regionais”, acrescentou. Almeida pede ao MP a publicação de edital “para a contratação de artistas locais e regionais, e, a fim de valorizar e incentivar estes profissionais que os mesmos tenham acesso as estruturas do palco principal”.
“Nós queremos que a Prefeitura e a FICC, em contratando artistas nacionais, que o façam com profissionais também renomados, mas que cobram cachês menos onerosos ao município. Itabuna sempre foi um celeiro de grandes artistas nas mais modalidades como música, dança, literatura e teatro. O ideal seria que os eventos fossem realizados nos bairros concêntricos da cidade, patrocinados pelos moradores com apoio da Prefeitura e o empresariado. Em várias oportunidades o MP foi obrigado a intervir frustrando a realização de tais eventos, notamente por falta de condições financeiras do município e/ou por problemas de saúde coletiva, como nas crises da dengue ou durante a pandemia da coronavírus”, lembrou.
Jorge Almeida destacou ainda que nos últimos anos os artistas locais praticamente perderam os seus postos de trabalho, seja pela dengue, covid-19 ou pelas enchentes. “Em 2019 foi editada a lei municipal de incentivo aos artistas e à cultura local, que estabelece que 30% de todos os recursos dos eventos culturais, shows e festejos devem ser destinados à contratação dos artistas locais e regionais que aqui atuam. O município acusou a impossibilidade de pagar os servidores em razão de uma penhora de R$. 8 milhões. Não se pretende suspender a festa, mas apenas a substituição dos artistas contratados a peso de ouro. A pretensão é o cumprimento da legislação municipal, incentivando a cultura local”, ressaltou.
O advogado lembrou ainda que município não dispõe de recursos para suprir a outras necessidades, como reforma de escolas e funcionamento de todas as unidades de saúde. “A Cotef e o Pronto Socorro do Calixto Midlej já não atendem mais a pacientes do SUS, e segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Itabuna, município de aproximadamente de 197 mil habitantes, possui 54 mil famílias cadastradas no Cadastro Único, vivendo em situação de extrema pobreza, enquanto o Restaurante Popular está fechado desde outubro de 2018 e registramos um dos mais elevados índices de desperdício de alimentos no Estado”, destacou.
Escrita por: Escrito por: Ederivaldo Benedito – Informação ágil, texto leve, comentário objetivo
