A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para fortalecer o setor cultural brasileiro, fortemente impactado pela pandemia de COVID-19. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 vítima da doença.
Com um investimento de R$ 3,86 bilhões, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), a iniciativa busca fomentar a produção cultural, gerar empregos e renda, democratizar o acesso à cultura e fortalecer a economia criativa.
Os recursos são destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, garantindo apoio a artistas, produtores e profissionais da cultura em diversas áreas, principalmente no setor audiovisual. Com isso, a Lei Paulo Gustavo se torna uma das maiores iniciativas de incentivo cultural da história do Brasil, reafirmando a importância da arte na reconstrução social e econômica do país.
