O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), evitou comentar a acusação feita por colegas oposicionistas, de que o governador Rui Costa (PT) estaria tentando interferir nas decisões do Legislativo baiano. As críticas ecoaram nesta quinta-feira (18), após a sugestão feita pelo chefe do Executivo durante o programa online Papo Correria.
Ao ser mais uma vez questionado sobre a responsabilidade sobre o aumento no preço dos combustíveis na Bahia, Rui Costa, além das tradicionais críticas ao governo Bolsonaro, mandou o recado direto Parlamento baiano, tendo por referência a fala do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) que, em um vídeo, acusou o governo estadual de reajustar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), fator que serviria como base de cálculo para efeito da tributação por meio do Imposto Sobre Circulação e Serviços (ICMS).
“É vergonhoso. A Comissão de Ética [da Assembleia Legislativa] deveria convidar o deputado para confirmar ou comprovar suas afirmações e acusações. Caso ele não comprove, isso fere o decoro parlamentar”, disparou Rui.
Procurado pelo Bahia Notícias, o líder governista preferiu concentrar as atenções no colega de Casa: “Realmente a Bahia tem coisa inusitadas. Ver parlamentar dizendo que o governador do Estado aumentou a alíquota de ICMS para combustível, é não compreender o seu papel de parlamentar porque quem aumenta percentual de ICMS é a Assembleia Legislativa da Bahia. Nós deputados não aprovamos isso aqui na Casa”, pontua Rosemberg. Para ele, a fala de Câmara, a qual classifica como “não é verdade”, é para “encobrir o seu parceiro presidente Jair Bolsonaro, que é o verdadeiro responsável pelo aumento de combustível nas bombas de gasolina”.
Para Sandro Régis, líder da bancada de oposição, a postura do líder da situação segue o rito convencional, pois, caso decidisse comentar a postura de Rui, “teria que criticar o governador dele”.
“Pelo que eu conheço Rosemberg, no íntimo dele, também não concordou [com a postura de Rui]. A Assembleia não é uma extensão do governo do Estado. A Assembleia é um Poder independente. Eles criticam tanto Bolsonaro e agem da mesma forma, ditatorialmente”, avalia Régis, antes de questionar: “Na Bahia não pode ter mais oposição? Isso aqui virou uma ditadura?”. Anteriormente ele já havia classificado a atitude como “abominável” (reveja).
IMPOSTO ESTADUAL
O ICMS é uma tributação estadual, aplicada no momento da negociação de mercadorias. As margens de cobranças, chamadas de alíquotas, são definidas pelos Estados e variam dentro do território brasileiro. O imposto incide pelo total da transação e não pela quantidade de itens adquiridos. O tributo é previsto pela Constituição Federal – Art. 155.
Na Bahia, no que se refere aos derivados do petróleo, incide sobre a gasolina a alíquota de 28% sobre o valor de venda; 18% sobre o valor do diesel e 12% sobre o gás de cozinha. A porcentagem aplicada é a mesma, independente do valor de mercado dos produtos. De acordo com o governo do Estado, há pelo menos 4 anos não há reajuste da tributação.
A cobrança do ICMS por unidade de medida dos combustíveis – gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP) – se assemelharia ao modelo aplicado nas cobranças dos impostos federais PIS, Cofins e Cide. O imposto incidirá somente quando o produto for vendido pela refinaria.
Especialista ouvido pelo BN aponta que o valor final da gasolina está diretamente associado à política de preços adotada pela Petrobras. Desde 2016, vigora na estatal uma base de cálculo denominada PPI. A política tem por base, além dos custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, uma margem para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos. Busca-se, então, uma paridade com o mercado internacional (reveja).
Em 28 de julho, após sucessivas discussões sobre o tema, o governo baiano fez uma publicação no site ‘Bahia contra o fake’. Na nota, por meio da Secretaria da Fazenda, afirma que “a cobrança do imposto ocorre nas refinarias de petróleo em regime de substituição tributária, a partir de valores de referência que tomam por base os preços médios nas bombas”.
