A prefeita de Macarani, Selma Souto (PSD), decidiu não pagar o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, descumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 245/2011. A decisão tem gerado forte insatisfação entre os professores, que aguardam a atualização dos salários prevista para ocorrer anualmente em janeiro, conforme determina a legislação.
O artigo 95 da Lei Municipal estabelece que o reajuste deve ser feito com base nos repasses do FUNDEB e na inflação acumulada dos últimos 12 meses. No entanto, a gestão municipal ignorou essa obrigação e não apresentou um plano para regularizar a situação. Caso a justificativa seja falta de recursos, a Prefeitura poderia ter solicitado a complementação da União, como prevê a legislação federal, mas não há registros de que essa alternativa tenha sido buscada.
A polêmica se intensifica pelo fato de a própria prefeita Selma Souto ser professora, o que gera ainda mais questionamentos sobre sua postura diante da valorização da categoria. Com a decisão, os docentes seguem sem a correção salarial garantida por lei, enquanto a prefeita não se posiciona e nem demonstra interesse.
