Em uma Ação Judicial Eleitoral em que figura como autor o Presidente do MDB de Maiquinique e Ex Gestor Jesulino Porto, a Justiça Eleitoral condenou no dia de hoje, a Prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira, e o vereador Eziquiel Ferraz ao pagamento de multas por abuso de poder político. Segundo a decisão, ambos utilizaram programas sociais do governo para promoção pessoal, o que configura uma violação das normas eleitorais.
A PREFEITA VALÉRIA FOI MULTADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E O VEREADOR EZEQUIEL FERRAZ EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), após serem acusados de se beneficiarem politicamente da distribuição de cestas básicas e peixes, que são parte dos programas sociais do governo.
A sentença destaca que, mesmo com previsão legal para a execução dos programas sociais, houve uso promocional indevido por parte dos representados. A divulgação em redes sociais e a participação direta na distribuição das doações foram apontadas como estratégias para promover suas imagens visando futuras candidaturas.
Além disso, a Prefeita Valéria também foi condenada por faixa afixada no prédio da Prefeitura com mensagens elogiosas à mesma, considerada uma forma de autopromoção e contrária ao artigo 73, I, da Lei n° 9.504/1997.
A decisão reforça a importância da igualdade de oportunidades entre candidatos e o respeito às normas que regem o uso de recursos públicos em períodos eleitorais.
