O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou parecer favorável a uma Ação Popular movida na justiça baiana que pede o afastamento do prefeito e do vice de Lajedinho, na Chapada Diamantina, Antônio Mario Lima (PSD) e Guilherme Almeida (PSD), por supostas irregularidades em licitação e superfaturamento em contrato. Antônio Mário foi reeleito em outubro de 2024, derrotando Marcos Mota (Avante), que move o processo judicial.
Na ação o autor alega que em um pregão eletrônico que tinha como objeto a contratação de empresa para a construção do muro do Clube Social e pavimentação do entorno do Mercado Municipal de Lajedinho – BA, vencido pela MULTISERVICE Prestadora de Serviços LTDA, foram praticadas condutas ilegais com o objetivo de favorecer a empresa contratada, que seria de propriedade de Williames Brito Reis, servidor municipal e sobrinho do vice-prefeito e da Secretária de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos da cidade.
Na petição inicial é apontado ainda que as peças do processo de licitação foram elaboradas em um mesmo dia, com inconsistências e indicativos de montagem e simulação de atos processuais, que não foram respeitados os prazos mínimos legais para recebimento das propostas e que a vencedora do certame, a MULTISERVICE, jamais poderia ter sido credenciada, já que seu administrador supostamente possui relação de parentesco com o vice-prefeito, que teria poder de influência sobre processos licitatórios da prefeitura.
Marcos Mota, autor, pontuou também, entre outras possíveis irregularidades, a ausência de justificativa técnica para a utilização da modalidade pregão para o objeto licitado e que, desde sua fundação, em 2020, a MULTISERVICE celebrou com a Prefeitura de Lajedinho diversos contratos, cuja soma de valores pagos a empresa ultrapassa o montante R$ 4 milhões, conforme informações extraídas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Ao final da petição incial, é requerido à justiça, entre outros pedidos, a nulidade da Licitação referente ao Edital de Pregão Eletrônico n° 007/2023, a imediata suspensão de pagamentos à Empresa MULTISERVICE e que sejam afastados dos cargos o prefeito Antônio Mario Lima, o vice Guilherme Almeida e os demais envolvidos.
Em sua defesa, Antônio Mario Lima (PSD) afirmou que não há nos autos comprovação de lesão ao patrimônio público ou violação à moralidade administrativa, uma vez que contratação apontada não configura ilegalidade ou ofensa aos princípios da administração pública, que eventuais falhas na contratação questionada devem ser consideradas “mera atecnia”, sem dano ao erário, e que não há prova de possível atuação do prefeito nas supostas irregularidades.
“No presente caso, contudo, dos documentos trazidos aos autos pelo requerente não se vislumbra, a presença dos requisitos ou à atuação do Prefeito Municipal, a justificar a concessão das medidas postuladas e afastamento do Chefe do Poder Executivo Municipal de seu cargo”.
Na manifestação apresentada, o MP-BA, por meio do promotor Anselmo Lima Pereira, afirmou que há provas das irregularidades e do superfaturamento.
“(…) restou demonstrado pelo Autor que houve superfaturamento dacontratação, e que se constatou vínculos familiares entre licitantes e agentes públicos da Prefeitura Municipal de Lajedinho/BA, visto que a empresa contrata, a MULTISERVICE, que possui como administrador WILLIAMES BRITO REIS, simultaneamente servidor público municipal, sobrinho do vice-prefeito e marido da secretária de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, celebrou com a Prefeitura Municipal de Lajedinho uma enormidade de contratos, cuja soma de valores pagos a empresa ultrapassa o montante R$ 4.000.000,00, conforme extrato retirado do Sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia”, disse.
O promotor solicitou à justiça baiana que todos os pedidos apresentados pelo autor no processo sejam atendidos.
“(…) Tendo em vista o acervo probatório constituído no curso da instrução processual do presente feito, restou demonstrado existência de prova inequívoca capaz de levar ao convencimento da verossimilhança das alegações iniciais, de sorte que o Ministério Público se manifesta pela procedência do pleito formulado na exordial”, destacou.
Veja:
O BNews procurou Antônio Mario Lima (PSD) e Guilherme Almeida (PSD), prefeito e vice, respectivamente, e Williames Brito Reis, administrador da MULTISERVICE Prestadora de Serviços LTDA.
Antônio Mario Lima (PSD), em nota, afirmou que recebe o conteúdo do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia “com muita tranquilidade e confiança” e que o órgão Ministerial foi induzido a erro (nota na íntegra abaixo). Guilherme Almeida e Williames Brito Reis não se manifestaram até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para pronunciamento.
Nota do Prefeito Antônio Mario Lima (PSD)
“Primeiro, preciso registrar que recebo a informação do conteúdo do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia nos autos do processo da ação popular n. 8001139-21.2024.8.05.0218 com muita tranquilidade e confiança, principalmente porque não há qualquer menção expressa à suposta recomendação de afastamento.
É visível que o Órgão Ministerial foi induzido a erro, sobretudo quando observa-se referências no parecer ao “curso da instrução processual do presente feito” quando, em verdade, o processo está apenas no início. A instrução processual foi sequer iniciada.
E sobre o processo, é preciso chamar a atenção para o seu autor o Sr. Marcos Souza da Mota, que foi o meu adversário político derrotado nas últimas eleições. Infelizmente, há esse péssimo hábito de que, quando se perde no voto, busca-se artifícios para atacar pessoas honradas e de bem.
E apenas para exemplificar o que estou dizendo, vale citar que o advogado do Sr. Marcos Souza da Mota, por ordem do Ministério Público esta sendo investigado por suposta prática de ilícito nos autos do processo de outra ação popular ajuizada com os mesmo propósito politiqueiro.
Assim, é importante consignar que ao longo dos mais de 30 (trinta) anos de vida pública, estando atualmente no 7º mandato de Prefeito do Município de Lajedinho, com todas as contas aprovadas pelo TCM/BA, nunca havia respondido a um único processo, senão aqueles movido pelo meu adversário político, que o faz diretamente ou por interpostas pessoas.
Porém, repita-se, não há nade de irregular nos processos licitatórios realizados pelo Município, especialmente no Pregão Eletrônico n. 007/2023, se comparar os preços contratados no processo, observar-se-á facilmente que são, de regra, inferiores aos praticados no mercado. Confio plenamente na equipe técnica da prefeitura que além de qualificada possui autonomia para conduzir os processos de contratação do Município.
Desta forma, reiteramos nosso respeito e compromisso com o Poder Judiciário e o Ministério Público, entendendo a importância de suas funções na garantia do Estado Democrático de Direito.
