O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual encaminhou nesta terça-feira, dia 21, Nota Técnica de orientação à atuação dos promotores de Justiça para evitar o fechamento de unidades de saúde no atual contexto epidemiológico, especialmente nos municípios em que foi declarada situação de emergência ou calamidade pública. A Nota, que não tem caráter vinculativo, é assinada pelos coordenadores do GT, promotores de Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz.
O GT orienta que os promotores de Justiça questionem aos gestores municipais se receberam recursos federais ou estaduais em decorrência da situação de emergência e calamidade pública declarada, e em caso positivo, os respectivos valores; e se pretendem fechar alguma unidade de saúde, ressaltando à administração municipal a necessidade de manutenção das ações e serviços, inclusive as campanhas de vacinação contra a Covid-19 e contra a influenza, além da importância do planejamento para a garantia da continuidade das ações e serviços nos municípios.
Os promotores de Justiça também devem questionar aos gestores municipais se pretendem manter fechados eventuais estabelecimentos de saúde que por qualquer motivo tiveram seu funcionamento afetado no atual contexto, além de informar ao MP a estimativa de sua reabertura. “Nos municípios afetados pelas recentes chuvas há alto risco de surtos de patologias relacionadas à situação vivenciada, sendo da mais imediata urgência a garantia da assistência à saúde notadamente na atenção básica”, destacaram os promotores de Justiça do GT Coronavírus.
