O prefeito Juarez Oliveira, conhecido popularmente como Peba, foi oficialmente notificado por Edital para apresentar sua defesa no prazo de 10 dias perante a Comissão Processante da Câmara de vereadores. A notificação ocorre em meio a investigações sobre possíveis infrações político-administrativas relacionadas a gastos injustificáveis e imoderados com combustíveis durante os anos de 2022 e 2023.
Conforme já relatamos em momento anterior, a denúncia, recebida pela Câmara de Vereadores em 21 de maio de 2024, levantou sérias preocupações sobre a gestão financeira da administração municipal, especificamente em relação aos elevados custos com combustíveis. Segundo os denunciantes, esses gastos não possuem justificativas adequadas, sugerindo um uso inadequado dos recursos públicos.
De acordo com o Decreto-Lei 201/67, que rege a responsabilidade dos prefeitos e vereadores no Brasil, a Câmara de Vereadores tem a obrigação de investigar denúncias de infrações político-administrativas. Após a recepção da denúncia, a Câmara formou uma Comissão Processante para apurar os fatos e determinar a veracidade das acusações.
Diante da ausência do prefeito Juarez Oliveira, que tem evitado responder aos chamados para esclarecimentos, a Comissão Processante optou por notificá-lo por Edital. Este método de notificação é previsto legalmente para garantir que o prefeito tome conhecimento das acusações e do prazo estabelecido para sua defesa, mesmo que não seja encontrado pessoalmente.
A Comissão Processante, constituída por vereadores, terá a tarefa de analisar minuciosamente todos os documentos e evidências apresentados. O prefeito Oliveira terá a oportunidade de se defender, apresentando suas justificativas e evidências em sua defesa. A comissão, após a análise, elaborará um relatório recomendando a cassação ou a manutenção do mandato do prefeito, que será posteriormente votado pelo plenário da Câmara de Vereadores.
Se a defesa do prefeito Peba não for apresentada dentro do prazo de 10 dias ou se for considerada insuficiente pela Comissão Processante, ele poderá enfrentar a cassação de seu mandato.
Vale ressaltar que o prefeito não tem a maioria na Câmara.
