O homem acusado de estuprar uma jovem lésbica, após dar carona à vítima, na cidade de Planalto, no sudoeste da Bahia, foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por “estupro corretivo”. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Jaimilton Alves foi preso em dezembro de 2019 após ficar quase quatro meses foragido, já que a prisão dele foi decretada no dia 13 de agosto, cerca de oito dias após o crime.

De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães, da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal, a defesa do condenado recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pleiteando a absolvição ou, pelo menos, o afastamento do “estupro corretivo”.

A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal negou provimento à apelação e vetou o direito de Jaimilton Alves recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso

O crime ocorreu na madrugada de 5 de agosto de 2019. Conforme informou a Polícia Civil da região, a vítima, que tinha 21 anos, já conhecia Jaimilton Alves, e junto com quatro amigas que estavam com ela em um bar, pegou carona com o suspeito.

A vítima foi a última a ficar no carro com o Jaimilton, que chegou a passar na frente da casa da jovem, mas não parou o carro, dizendo que sua intenção era de levá-la para a casa dele.

De acordo com a decisão do TJ-BA, Jailmilton Alves chegou a dar um soco na nuca da vítima, após ela ficar nervosa. Ao chegar em casa, o homem arrastou a jovem pela blusa e pelos cabelos, após o que, mediante ameaças de morte, obrigou-a a ficar nua e a colocar nele um preservativo.

A decisão aponta que ele disse para a vítima que estava estuprando ela para ensiná-la a gostar dele, que era homem, revelando uma conduta lesbofóbica.

Após o crime, a jovem procurou o Hospital Nilton Ferreira dos Santos, junto com a mãe. A polícia informou que o médico que atendeu a vítima fez um relatório constatando indícios de estupro.

Um dia após o crime, moradores de Planalto se mobilizaram e protestaram em frente à delegacia da cidade e também na porta do fórum, para pedir justiça.

Estupro corretivo

A partir de 24 de setembro de 2018, com a lei 13.718, o “estupro corretivo” passou a integrar o texto do Código Penal brasileiro, como causa de aumento de pena para os crimes contra a liberdade sexual, dentre eles o estupro.

O Governo do Estado decidiu prorrogar as medidas restritivas em toda a Bahia. O toque de recolher noturno e a suspensão de shows, festas e atividades esportivas coletivas continuam até o dia 26 de abril. A prorrogação das medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17).

A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidas, independentemente do número de participantes, em todo território baiano.

Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários, os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. A exceção fica por conta de 99 municípios, onde permanecem suspensos eventos e atividades independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas.

Também fica proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 23 de abril até as 5h de 26 de abril, em toda a Bahia.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos segue suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril. A circulação dos ferry boats deve ser suspensa das 20h30 às 5h de 19 de abril a 23 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 24 e 25 de abril.

Já a circulação das lanchinhas permanece suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril.

Região de Irecê

Por conta do alto índice de contaminação da Covid-19, o Governo do Estado também decidiu prorrogar as restrições na região de Irecê. O toque de recolher permanece das 18h às 5h, em 23 municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí e Xique-Xique.

Fica vedada ainda, nesses municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, até as 5h do dia 26 de abril.

Eventos proibidos

Ao todo, 99 municípios não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas. São eles: América Dourada, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barra dos Mendes, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Central, Cocos, Contendas do Sincorá, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro e Guanambi.

Os eventos estão proibidos ainda em Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Matina, Morporá, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Presidente Dutra, Riachão das Neves e Riacho de Santana.

Completam a lista os municípios de Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Felix do Coribe, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Uibaí, Urandi, Wanderley e Xique-Xique.

Um homem suspeito de envolvimento na morte do policial civil Joel dos Santos de Jesus, de 49 anos, ocorrida na segunda-feira (12), no bairro de Santa Mônica, foi preso, nesta sexta-feira (16), na Soledade. Uma pistola calibre ponto 40, 28 munições, R$ 127, um celular e um relógio roubado foram apreendidos com ele.

A prisão ocorreu durante ação integrada dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter). O homem, que confessou a participação no latrocínio, foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma e munições.

“Ele foi responsável por ajudar na fuga de outros quatro comparsas, envolvidos no crime”, explicou a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro, acrescentando que homem já tem passagens por tráfico e usa tornozeleira eletrônica.

Durante a ação, outro homem foi flagrado com 48 porções de maconha. Ele também vai responder por tráfico. De acordo com o diretor em exercício do Depom, delegado Augusto Eustáquio, as investigações continuam para identificar e localizar os demais envolvidos na morte do policial civil.

A dupla está à disposição do Poder Judiciário e deve passar pela audiência de custódia. O material apreendido com eles será encaminhado para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). “Solicitamos à Justiça a conversão do flagrante em prisão preventiva”, ressaltou Eustáquio.