O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou a candidatura de Sheila Lemos (União Brasil) à prefeitura de Vitória da Conquista em uma votação apertada, 4 a 3. O julgamento, que passou por dois adiamentos, terminou nesta segunda-feira (23), quando a maioria dos desembargadores aceitou o recurso da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e de Marcos Adriano, candidato do Avante.

Os desembargadores Pedro Godinho, Moacyr Pitta e Abelardo Paulo apoiaram a candidatura de Sheila. Já Maurício Kertzman, Ricardo Maracajá, Danilo Costa e Maízia Seal, que deu o voto decisivo, foram contrários.

O recurso se baseia no fato de que a mãe de Sheila, Irma Lemos, foi prefeita no mandato anterior, entre 2017 e 2020, substituindo Herzem Gusmão. Caso Sheila fosse eleita, seria o terceiro mandato consecutivo da mesma família, o que é proibido pela lei eleitoral.

Sheila Lemos já avisou que vai recorrer da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retomou o jugamento de inegibilidade da atual prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, nesta sexta-feira (20). Os votos do dia foram contrários ao indeferimento da candidatura de Sheila Lemos (PSDB),. Com isso, o placar ficou em 3 a 3. Na últma segunda-feira (16), a Corte tinha formado maioria pela condenação, mas a desembargadora Maízia Carvalho pediu vista novamente e a situação fica empatada.

Durante a sessão, os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Abelardo Paulo da Matta Neto seguiram o relator do caso, Pedro Godinho. Os três rejeitaram o pedido de impugnação apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), que representa o candidato Waldenor Pereira (PT).

O argumento de “terceiro mandato familiar” se baseava no fato de que Irma Lemos [mãe de Sheila então vice-prefeita] assumiu o Executivo local após afastamento de Herzem Gusmão, acometido pela Covid-19, e passou o posto para a filha. Gusmão venceu o pleito de 2020 [com Sheila de vice], chegou a tomar posse virtualmente, devido ao tratamento de saúde, mas não conseguiu assumir o cargo, indo a óbito.

O primeiro a votar foi Pitta Lima Filho que argumentou que não haveria terceiro mandato, “há substituição, não sucessão”, disse, uma vez que a então vice-prefeita Irma Lemos [mãe de Sheila] assumiu o cargo no final do mandato [18 a 31 de dezembro de 2020], e não nos seis meses anteriores à eleição [período vedado].

O presidente do tribunal, Abelardo Paulo da Matta Neto, seguiu na mesma linha, ao afirmar que a Constituição afasta a tese de terceiro mandato.

“Firmo a compreensão de que o caso posto é de exercício internino do cargo de prefeito e em período fora dos seis meses que antecedem o pleito circunstância que afasta a inegibilidade familiar”, disse na declaração de voto.

Já tinham votado a favor do pedido de impugnação os desembargadores Maurício Kertzman, Danilo Costa Luiz, Ricardo Borges Maracajá Pereira e Maízia Carvalho, a última pediu vista, o que abre a possibilidade de mudança de voto.  (Atualizado às 13h29)/ Bahia Notícias