A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vota nesta quarta-feira (17) e quinta (18), a autorização de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo do Estado junto ao Banco do Brasil.

Os deputados já aprovaram na segunda-feira (15), o pedido de urgência da votação do empréstimo enviado pelo Governo da Bahia.

Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.

“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui Costa.

O objetivo do pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.

O pagamento das contas de água é mais uma ação do Programa Estado Solidário, que inclui medidas de apoio à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela pandemia. “Com o recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de forma rápida para apoiar a população baiana nesse momento tão difícil. Que em breve a situação melhore com a vacinação em massa dos baianos, especialmente após a chegada dos lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os tributos referentes a essas contas de água também serão pagos pelo Estado.

*IPVA transporte escolar*

Os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.

Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.

A cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.

Já a cota única para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos.

A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Estado Solidário

O programa Estado Solidário, lançado na última terça (16) pelo governo baiano, contempla medidas para apoiar a população durante a pandemia na Bahia em quatro diferentes áreas: Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito. Na área da Educação, uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

Na área tributária, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial terão o pagamento da antecipação tributária com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por três meses. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

O governador da Bahia, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (17) que o sistema de saúde do estado está em colapso por causa do número alto de pacientes que precisam de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e da demora na regulação.

“É um colapso. Todas as vezes que você tem um número de pacientes grande na fila, esperando. Na medida que você não consegue regular um paciente que precise de UTI em menos de 24 horas, isso já é um sinal de colapso do sistema. A gente leva 42h, 72h para quem está precisando, o sistema está em colapso”, disse.

Na terça-feira (16), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou que o Brasil passa pelo “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.

O monitoramento divulgado pela instituição apontou que 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%. De acordo com o monitoramento, a Bahia está com 86% de ocupação.

Na classificação da Fiocruz, as taxas de ocupação são classificadas em zona de alerta crítico (vermelho) quando iguais ou superiores a 80%, em zona de alerta intermediário (amarelo) quando iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%, e fora de zona de alerta (verde) quando inferiores a 60%.

Segundo o coordenador do Observatório Covid-19 da Fiocruz, Carlos Machado, os números de casos confirmados, de óbitos e das taxas de ocupação “já nos apontam para esta situação [de colapso]. No entanto, “eles vêm seguidos da incapacidade do sistema de saúde atender todos os pacientes que requerem cuidados complexos para Covid”.

“Além disso, temos o esgotamento das capacidades de respostas do sistema de saúde, tanto pelos limites na abertura de leitos, que exigem profissionais de saúde qualificados, o que demanda tempo, como pela sobrecarga dos trabalhadores da saúde”, disse.

Leitos na Bahia

Governador da Bahia admite colapso no sistema de saúde do estado; espera para UTI é de 72 horas — Foto: Divulgação/Governo da Bahia

Para tentar diminuir a pressão no sistema de saúde da Bahia, Rui Costa irá abrir o Hospital Metropolitano em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. Serão 280 leitos, sendo 100 de UTIs, 120 unidades de assistência respiratória e 60 de enfermarias para pacientes com Covid-19.

Porém, apenas 90 leitos dos 280 irão começar a funcionar no sábado (20), sendo 30 de UTIs e 60 de enfermarias. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), isso acontece porque ainda falta contratar profissionais da saúde.

Em Barreiras, na região oeste da Bahia, a ocupação de leitos de UTI é de 100%. Em 1º de março, a taxa de ocupação era de 50%. A cidade conta com 30 leitos no Hospital do Oeste e 10 leitos em um hospital particular que tem convênio com a prefeitura do município.

Já na capital baiana, a taxa de ocupação de leitos de UTI era de 87% na terça-feira. Nesta quarta, 79 pessoas estavam na fila de regulação. Apesar disso, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, não considera que o município esteja em colapso.

“Graças à abertura de dois novos hospitais de campanha com leitos de UTI e à transformação de Unidades Básicas de Saúde em unidades exclusivas para o enfrentamento à Covid, nós estamos evitando o colapso em nossa cidade”, comentou.

Foram abertos nesta quarta-feira (17), no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, mais 10 leitos de UTI para atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus. A unidade conta agora com 39 leitos de UTI, 26 clínicos e oito unidades de assistência respiratória (UAR) dedicados ao combate à Covid-19.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o Governo do Estado tem feito esforços diários para a abertura de novos leitos clínicos e de terapia intensiva, a fim de mitigar os efeitos da pandemia. “É importante lembrar que a abertura de novos leitos não reduz a contaminação pelo coronavírus. Se a taxa de transmissão permanecer alta, a necessidade por leitos vai seguir crescendo. Precisamos da ajuda de toda a população, com uso de máscara, distanciamento social e higiene frequente das mãos”, alerta o secretário.

A macrorregião Sul possui 334 leitos ativos para tratamento da Covid-19, sendo 148 de UTI. Os municípios que ofertam leitos exclusivos para esta patologia são Ilhéus, Camacan, Itabuna, Jequié e Valença.

http://www.saude.ba.gov.br/2021/03/17/hospital-costa-do-cacau-abre-mais-10-leitos-de-uti-para-pacientes-com-covid-19/