Foi aprovada na manhã desta segunda-feira (23), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a redação final do projeto de lei Complementar 07, de 2019, que cria a Guarda Municipal. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Herzem Gusmão.

A população de Vitória da Conquista aguardava com ansiedade pela aprovação desse projeto. Os altos índices de violência no município motivaram o governo municipal a assumir parte da responsabilidade sobre as questões de segurança comunitária e da proteção dos bens públicos e dos seus cidadãos. Um dos principais compromissos da atual gestão, a Guarda Municipal deverá trabalhar de forma colaborativa com as polícias, respeitando os papéis de cada organização.

Para a formação da guarda, em um primeiro momento está previsto o aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial que passarão por treinamento específico e avaliações para exercer sua nova função. “A nossa ideia é, a partir de janeiro de 2020, começar a disparar os processos licitatórios para a aquisição dos equipamentos. Vamos fazer o aproveitamento dos agentes patrimoniais que tenham interesse de atuar e fornecer a eles o curso preparatório e as avaliações para que, já no primeiro semestre, a guarda esteja em funcionamento na cidade”, explica Kairan Rocha, secretário de Administração.

A composição da Guarda Municipal poderá se dar de três formas: aproveitamento; nomeação por aprovação em concurso público; e mediante progressão para cargo de classe superior, via habilitação por avaliação de desempenho individual anual e processo de capacitação específica.