O deputado estadual e presidente da Associação de Praças e Bombeiros Militares da Bahia (Aspra), soldado Marco Prisco, deu a entender que a categoria pode entrar em greve a partir do próximo dia 11 de setembro.

A declaração foi dada durante um discurso do parlamentar na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (28). “Quero alertar a toda população. Mais uma vez a insensibilidade do governador Rui Costa em não querer dialogar. Deixo um alerta e um recado que nós não temos culpa do que vier a acontecer no dia 11 de setembro na Adelba, onde teremos assembleia da categoria”, disse.

“Temos 18 anos de uma lei que dá direito à periculosidade e insalubridade à categoria e esse governo não cumpre, fora outros acordos que ele sequer senta com a categoria. Temos assembleia dia 11 e lá vamos deliberar qual o futuro da categoria. Tenho certeza que a categoria não vai se acovardar diante de ameaças que o governo utiliza”, criticou o deputado.

Por lei, as forças de segurança pública não podem fazer greve. A última paralisação da Polícia Militar da Bahia aconteceu em 2013, no então governo de Jaques Wagner (PT), e foi liderada justamente por Marco Prisco. Em 2002, o então soldado da corporação também foi responsável por uma greve dos policiais. Em seguida, ele foi demitido, mas voltou à corporação por conta de decisão judicial.

Fonte: (Aratu On)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou o ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, de cometer ato de improbidade administrativa. A denúncia foi oferecida à Justiça nesta quinta-feira (29) pelo promotor Yuri Mello. A ação civil pública aponta que o ex-secretário autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, no sul da Bahia, sem ter a devida competência e legitimidade legais.

O MP pede que o ex-secretário seja condenado nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992, entre elas a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa. A autorização provocou desmatamento indevido de 25,7 hectares (aproximadamente 25 campos de futebol) de floresta atlântica, em estágios iniciais e médio de regeneração, conforme relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de maio de 2015. De acordo com a ação, a autorização foi emitida por Esmeraldo Costa em dezembro 2014, permitindo empreendimento de roçagem de pasto na Fazenda Devaneio, zona rural do município de Mascote.

O promotor Yuri Mello apontou que o então secretário feriu os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Segundo Mello, “o acionado praticou ato administrativo fora das suas atribuições legais como agente público”, já que “tanto a autorização para manejo de floresta atlântica, quanto o manejo e a supressão de vegetação em imóveis rurais, quando inexiste licenciamento, são ações administrativas do Estado, não possuindo o ente municipal competência para tal matéria”.

Yuri Mello afirmou ainda que a autorização foi realizada sem nenhuma divulgação prévia – impedindo o controle social ou da própria Administração Pública  – e sem que, naquele momento, houvesse legislação municipal disciplinando a emissão ou dispensa de licença e autorização ambiental, já que o código ambiental do município foi instituído somente em 2015, quase um ano depois da autorização. (BN)