O desembargador Jefferson Alves de Assis decidiu manter no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a tramitação da ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana e candidato ao governo da Bahia pelo DEM, e Constantino Portugal dos Santos, este já falecido. A Procuradoria-Geral de Justiça acusa a dupla de suposta prática de desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
De acordo com a acusação, Zé Ronaldo “teria desviado rendas públicas em favor do correligionário Constantino Portugal dos Santos ao contratá-lo e remunerá-lo como servidor público temporário, sem que este último tenha desempenhado a atividade funcional correspondente junto ao município de Feira de Santana”.
Em seu despacho, o magistrado Jefferson Alves de Assis citou que a denúncia foi recebida por maioria pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA. Ainda segundo o desembargador, a defesa de Zé Ronaldo pediu a inclusão do processo na pauta de julgamento em caráter de urgência.
Instado a se manifestar, o MP-BA deu parecer pela continuidade do processo no TJ-BA mesmo com a saída de Zé Ronaldo do cargo de prefeito. O argumento da procuradoria foi o de que a instrução processual foi finalizada antes de o democrata renunciar ao cargo para disputar o governo da Bahia.
Assim, o desembargador acolheu o parecer e aplicou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prorrogação da competência. Jefferson Alves de Assis negou o pedido da defesa do ex-prefeito para incluir a ação na pauta de julgamento em caráter de urgência.
Em nota, o demista afirmou que o processo é referente a um ato administrativo cometido em período anterior à sua gestão. Zé Ronaldo ainda afirmou que o caso é “isolado dentro de um universo de mais de 10 mil funcionários na prefeitura de Feira de Santana. “Sou ficha limpa. Não enriqueci na política. Fui prefeito de Feira quatro vezes e todas as minhas contas sempre foram aprovadas. Esse processo é referente a ato administrativo realizado no período anterior à minha gestão. Uma pessoa declarou-se apta ao trabalho, mas depois se descobriu que era aposentada por invalidez. Ao contrário do PT, que tenta proteger aqueles que cometem atos ilícitos, durante a minha gestão, ao tomar conhecimento de suposta irregularidade, determinei o imediato afastamento dos envolvidos, atuando de forma transparente, enérgica e proba, sempre zelando pela coisa pública, inclusive com a aplicação das punições cabíveis. Trata-se de um caso isolado dentro de um universo de mais de 10 mil funcionários na prefeitura de Feira de Santana, servidores que sempre trabalharam com muita dedicação e eficiência em prol da comunidade feirense.”
O candidato ainda confirma que solicitou a inclusão da pauta em caráter de urgência e atacou, mais uma vez, os petistas. “Inclusive, após apresentamos todas as informações e documentos relacionados ao fato ao Poder Judiciário, formulamos pedido para que ocorra o julgamento da forma mais rápida possível, para que, assim, os culpados sejam punidos e os inocentes devidamente absolvidos, diferentemente dos políticos do PT que se utilizam dos cargos públicos para retardar o julgamento, impedindo que a sociedade saiba quem são os verdadeiros culpados pelos crimes praticados em suas gestões. Todos lembram que recentemente a Polícia Federal chegou a fazer uma operação de busca e apreensão na casa do ex-governador Jaques Wagner atrás de provas. Isso sim merece destaque e é vergonhoso, pois até agora não houve qualquer resposta por parte dos envolvidos. Estou muito tranquilo com relação ao que está sendo apurado pelo Poder Judiciário. Minha história é meu maior patrimônio”.
Em 2014, o MP-BA chegou a pedir a prisão e o afastamento do então prefeito na ação ofertada à Justiça. No entanto, o desembargador relator do caso negou o pleito. Informações à época dão conta de que a fraude causou prejuízo de R$ 10.083,68 ao erário.
