A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a empresa GR Serviços e Alimentação, proprietária de uma franquia da cafeteria Casa do Pão de Queijo, pela demissão de uma funcionária que bebeu uma garrafa de água de 500 ml durante o expediente. Cabe recurso à decisão. As informações foram divulgadas pelo G1.
A Justiça determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 11.291, além das verbas relativas à demissão sem justa causa, que totalizam aproximadamente R$ 35 mil. Ao site, a GR Serviços e Alimentação informou que a decisão não condiz com as condições de trabalho no local e vai recorrer.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi constatado durante o julgamento que a empresa não fornecia água nem disponibilizava filtro ou bebedouro para os empregados, descumprindo as normas previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. Não se trata de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica. A atitude de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano, que é o de matar a própria sede”, afirmou a juíza Luciana Bezerra de Oliveira na sentença.
A mulher demitida tem 21 anos e trabalhou como atendente nas lojas do grupo por pelo menos três anos, no Terminal Rodoviário do Tietê, Zona Norte de São Paulo. Ela mora no município de Arujá, na Grande São Paulo, e todos os dias fazia uma viagem de ônibus de aproximadamente uma hora pela Rodovia Presidente Dutra para chegar ao trabalho.
Ao G1, a ex-funcionária disse que segue desempregada desde o mês de dezembro. “Na volta do almoço, o gerente imediatamente me chamou para comparecer ao RH, onde me mostraram uma foto minha bebendo água. Perguntaram se eu sabia que a atitude era quebra de procedimento da loja e insistiram para que eu assinasse o documento que atestasse a minha própria demissão por justa causa. Eu respondi que sabia da existência da câmera de monitoramento e não vi qualquer problema em ser filmada tomando água. Me recusei a pedir demissão”.
Em nota, a GR Serviços e Alimentação informa que vai recorrer da decisão judicial, “ [A decisão judicial] foi baseada em uma versão que não reflete o verdadeiro motivo da demissão e não condiz com as condições de trabalho oferecidas aos seus colaboradores”.
Segundo a empresa, todos os funcionários têm acesso permanente e de forma adequada à agua e alimentação. Além disso, reforça que tem “práticas e políticas voltadas a priorizar o bem-estar de seus colaboradores”.
