A câmara de vereadores de Potiraguá, aprovou na noite desta terça-feira (15), em sessão ordinária, e que obteve votos a favor pela maioria dos vereadores presentes, o projeto de lei de nº 09/2017, da Câmara Municipal de vereadores, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área pública, um terreno situado na margem direita do Córrego do Nado, no município de Potiraguá, medindo uma área de 24.100M2 (vinte e quatro mil e cem metros) metros quadrados de sua propriedade, para o fim de promover a construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV- ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o Presidente da Câmara Antonio Oliveira e os demais vereadores presentes, este projeto de lei, tem por objetivo beneficiar toda população Potiraguense, pois será um projeto que abrirá espaço juntamente com a Caixa Econômica Federal para construções de casas pelo projeto Minha Casa Minha Vida, onde irá dar oportunidade de beneficiar exclusivamente as pessoas de baixa renda familiar e que tenha uma renda mensal de até 3 salários mínimos.
Vale lembrar também que, há uma clausula de retrocessão do imóvel ao município caso o projeto não seja iniciado no prazo máximo de três anos da assinatura do convenio, ou seja, a Caixa Econômica Federal terá um prazo de três anos para iniciar a construção do imóvel, caso isso não seja possível neste período o terreno cedido será devolvido ao município.
