Se o projeto, aprovado pelo Congresso, for sancionado pelo presidente Temer, só em Vitória da Conquista vão ser mais de 78 armas nas ruas.
Um projeto aprovado no Congresso permite que os agentes de trânsito andem armados. Se esse projeto for sancionado só o estado de São Paulo vão ser mais de três mil armas nas ruas.
Em Vitória da Conquista na Bahia serão mais de 78 armas de fogo nas ruas. Uma matéria publicada pelo Blog do Edyy há algumas semanas atrás gerou muita polêmica na rede social, onde a maioria discordaram do armamento ao agente de transito.
O que surgiu como uma ideia polêmica, acabou aprovado pelo Congresso. Proposto em 2015, o projeto de lei da Câmara 152 muda um artigo do Estatuto do Desarmamento e autoriza agentes de trânsito de todo o país a usarem armas de fogo no trabalho.
Se o presidente Temer sancionar, a autorização ainda precisa ser regulamentada pelos estados e municípios.
O presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil foi um dos articuladores da tramitação do projeto no Congresso. Ele diz que os agentes se deparam com casos de violência e que, armados, podem ajudar a manter a segurança.
“A questão da arma ela tem um papel inibidor. No trânsito tem pessoas que levam seus filhos para escola, que vão para o trabalho, mas há diversidade de condutas de indivíduos que cometem crimes e trafegam no trânsito. E o agente nesse papel ele vai ser um profissional que realiza a fiscalização de transito e também contribuindo para segurança pública”, diz o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antonio Coelho.
Apesar de ter sido aprovado na Câmara e no Senado, esse projeto não é consenso entre os próprios agentes de trânsito. No estado de São Paulo por exemplo, que tem cerca de 60% de todos os agentes de trânsito do Brasil, a maioria não quer usar arma no trabalho.
O diretor do Sindicato de São Paulo diz que as agressões contra agentes no estado aumentaram 36% em relação ao ano passado. E que botar uma arma na cintura deles só vai piorar a situação.
“Podemos estar atuando em algum cruzamento e acontece um assalto. A primeira coisa que a população vai fazer é recorrer ao agente de trânsito. Não é nossa função. Nós não somos polícia. Nós não somos policiais. O porte de arma para gente é extremamente complicado”, afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Viário do Estado de São Paulo, Alfredo Coletti.
Depois de tentar, e não conseguir, barrar a tramitação do projeto no Congresso, o diretor executivo do Movimento Sou da Paz diz que espera que o presidente Michel Temer não sancione a mudança na lei. Ivan Marques diz que é preciso preservar o Estatuto do Desarmamento.
“O estatuto tem, como uma de suas principais virtudes, tirar a arma de circulação das ruas. Isso ajuda a diminuir um indicador que já é altíssimo de homicídios. Quanto mais categorias profissionais vão ganhando esse direito de andar armadas, mais armas são despejadas nas ruas, mais armas em circulação. E o resultado, a gente já conhece bem. É mais homicídios. Mais mortes”, diz o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.
