Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Calendário de saques começa em outubro deste ano.
A divulgação do calendário para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos será feita até o dia 15 de setembro e será dada prioridade aos mais idosos. Ou seja, aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. O calendário de saques começa em outubro. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos imediatamente independente do calendário (veja todos os casos abaixo).
Segundo o Ministério do Planejamento, a formulação do calendário de atendimento está sendo feita para que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível, mas de forma organizada, para evitar transtornos aos beneficiados.
O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo da conta será disponibilizado a seus herdeiros.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos do fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate do fundo.
O governo informou que haverá uma campanha para divulgação da medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembram mais ou já morreram.
Os sites eletrônicos dos bancos já estão se preparando e várias informações já podem ser encontradas em www.bb.com.br/pasep, para os cotistas do Pasep, e em www.caixa.gov.br/cotaspis, para os cotistas do PIS.
Saques devem ser 26 vezes maiores
A liberação do dinheiro elevará o volume mensal de saques do fundo em 26 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
No último exercício financeiro do fundo, de julho de 2016 a junho de 2017, a média mensal de saques estava na ordem de R$ 104 milhões. Com a liberação do saque para os idosos, os bancos se preparam para receber solicitações que totalizam, pelo menos, um volume financeiro de R$ 2,6 bilhões ao mês.
Em número de atendimentos, a expectativa é de que os bancos recebam um volume de solicitação de saques na ordem de 1,3 milhão por mês: 23 vezes acima da média de 56 mil atendimentos por mês, realizados até junho.
O ministério informa que o aumento significativo do volume de saques decorre das inovações da medida, como a redução da idade para o saque, para a partir de 62 anos no caso das mulheres e de 65 para os homens; consulta eletrônica sobre existência de saldo, por meio de telefone ou internet, evitando visitas às agências; depósito que será feito direto na conta do beneficiário ou crédito direto na folha de pagamentos; além da transferência para outros bancos sem custo para o beneficiário.
A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
Quem pode sacar independente da medida
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos casos abaixo:
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- invalidez (do participante ou dependente);
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
- ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
