A Prefeitura de Potiraguá informou nesta quarta-feira (13) que instaurou um processo administrativo para apurar detalhadamente a atuação do médico sem registro e se houve algum envolvimento de alguém da secretaria.
A prefeitura informou também que já prestou um Boletim de Ocorrência contra o brasileiro, que estudou e garantiu o diploma de medicina na Bolívia, e se passava por outro médico aonde realizada atendimento.
DECRETO Nº 428/2022 Em 14 de abril de 2022;
“Abre Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal para apurar as circunstâncias da contratação do Sr. Marco Antonio Soluar Nascimento Assis para exercer o cargo de médico plantonista do Municipio.
O Prefeito Municipal de Potiraguá, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo o que dispõe a lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO: chegou ao conhecimento da Procuradoria Geral do Município através do Senhor Delegado de Policia de Potiraguá Dr. Eder Goulart Nogueira a comunicação da prisão em flagrante do Sr Marco Antonio Soluar Nascimento Assis médico contratatado pelo município, dentro médico consultório médico do Hospital Municipal de Potiraguá pelos crimes tipificados nos artigos penais por: Exercício Ilegal da Medicina ou farmacêutica (art. 282 caput do CPB) Falsidade Ideológica (art. 299 caput do CPB) falsidade de Identidade (art 307 do CPB)
CONSIDERANDO também que foi instaurado o inquérito policial já enviado a justiça de Itarantim sob o numero: 8000278-76.2022.8.05.0130 para apuração da parte criminal.
CONSIDERANDO: o Parecer da Procuradoria geral do Municipio , opinando pela abertura do processo administrativo para apurar os fatos uma vez que pode ter havido o conluio de servidores e ex-servidores do Municipio na referida contratação.
CONSIDERANDO que o fato descrito é gravíssimo e merece rigorosa apuração, sendo dever da Administração Pública apurar desvios de conduta de seus servidores no que diz respeito a fatos que estão tipificados na lei municipal 167/97 (Estatuto dos Servidores Públicos de Potiraguá).
