Por meio do Decreto nº 177, a Prefeitura Municipal de Itambé declarou Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas fortes chuvas e enxurradas, especialmente na zona urbana. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 28.
Com o decreto, o prefeito Candinho Araújo autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias a minimizar os efeitos causados pelas chuvas. Com base no que prevê os incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, ficam autorizados, em caso de risco iminente, a adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, podendo, inclusive, usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Desde que as chuvas começaram a cair no município, o prefeito Candinho Araújo vem adotando medidas para salvaguardar a população itambeense dos perigos, inclusive, visitando os locais mais afetados para tomar providências emergenciais. A Defesa Civil Municipal, junto com outros órgãos, vem realizando um trabalho diariamente nas áreas afetadas.
Monitoramento
Desde a última semana, equipes da Defesa Civil Municipal estão percorrendo locais considerados “áreas de risco” e as margens dos Rio Pardo e Verruga, tanto na zona rural quanto na urbana, a fim de monitorar a situação e tomar providências, caso seja necessário. Ao longo do dia, a Prefeitura fará atualizações sobre a situação da chuva no município, incluindo o volume pluviométrico e eventuais consequências da precipitação.
Para entrar em contato ou solicitar o atendimento da Defesa Civil Municipal, basta discar para o telefone da Guarda Civil Municipal 153.
